✓FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO

REMARCAÇÃO OU CRÉDITO:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.036, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
http://www.planalto.gov.br/…/_Ato2…/2021/Mpv/mpv1036.htm

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=400353

LEIA COM ATENÇÃO:

 CANCELAMENTOS / DESISTÊNCIAS:
Em consonância com a deliberação normativa nº 161 de 09 de Agosto de 1985, da EMBRATUR, em caso de desistência o valor em percentual a ser restituído será de:
-90% até 31 dias do início da viagem
-80% de 21 a 30 dias do início da viagem
-0% a menos de 20 dias do início da viagem

VALORES COBRADOS
Pelos serviços prestados pela RG TRANSFER, por solicitação do CLIENTE, este pagará o preço visualizado no SITE www.transferrg.com.br
Todos os preços são fixados em REAIS.

RECLAMAÇÕES
Em caso de reclamações quanto à prestação dos serviços, o CLIENTE as encaminhará por escrito à RG TRANSFER até 30 dias após o encerramento dos mesmos, conforme Artigo 26, Inciso I, parágrafo 1º. do Código de Defesa do Consumidor. Se não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação contratual será considerada perfeita e acabada.

CANCELAMENTOS E ALTERAÇÕES DE VÔOS E HORÁRIOS
Cancelamentos devem ser enviados via e-mail para rgviagenseturismorj@gmail.com ou via *whatsapp +55 21 993106567
Sua cooperação e consideração nos ajudarão a manter o padrão de qualidade oferecido aos CLIENTES.

TOLERANCIA DE ATRASO
Prezado Cliente, informamos que temos uma tolerância mínima de atrasado, estipulada em de 1hora (Uma Hora). Estamos cientes que imprevistos acontecem, porém temos que levar em consideração a rotatividade em nossa tabela de Transfers. O carro sempre tem viagens duplas indo e retornando com turistas uma vez que o atraso ultrapasse este período (já calculamos nossas viagens com 1 hora de folga), o cliente que está esperando pelo veículo pode ser prejudicado ou vice-versa.

TRASLADOS E PASSEIOS
São serviços de turismo regulares e complementares, compartilhados com outras pessoas, realizados em veículo de tamanho proporcional ao número de pessoas e de bagagens que serão transportados, em conformidade com as peculiaridades do local e do serviço a ser prestado. O CLIENTE deverá comparecer para o início dos serviços no local e horário determinado, pois o transportador não poderá retardar o traslado e/ou o passeio para aguardar o CLIENTE, mesmo que o atraso se dê de forma justificada, como nas hipóteses de retenção por autoridades de imigração e alfândega, localização de bagagem, atraso de vôo ou de qualquer natureza. Nestes casos o serviço não será realizado e não haverá qualquer reembolso do mesmo. Fica o CLIENTE ciente de que a pontualidade é condição para fruição do serviço.

ALTERAÇÃO NOS VÔOS
Em caso de alterações em vôos de chegada ou partida, por iniciativa do CLIENTE, a RG TRANSFER se responsabilizará pela prestação do serviço de traslados em conformidade com os novos horários, desde que seja notificada com antecedência mínima de 24 horas. Nos casos de alterações em vôos de chegada ou partida, por iniciativa da companhia aérea, por quaisquer motivos, a RG TRANSFER se responsabilizará pela prestação do serviço de traslados em conformidade com os novos horários, desde que seja notificada com antecedência mínima de 4 horas em relação ao horário inicial previsto de chegada ou partida. Nos casos em que houver alteração do aeroporto de destino ou partida, a RG TRANSFER somente se responsabilizará pela realização do traslado caso seja notificada com antecedência mínima de 4 horas em relação ao horário inicial previsto de chegada ou partida, e caso também o CLIENTE pague a diferença de tarifa equivalente à mudança de aeroporto de chegada ou partida.
É considerado NO SHOW, quando o passageiro não estiver no local e/ou horário marcado. O serviço é cobrado integralmente e não há obrigatoriedade de remarcação do transfer ou passeio;

INGRESSOS PARA OS PASSEIOS
Em caso de contratação de programas que incluam ingressos para atrações, no caso de cancelamento por parte do cliente, a RG TRANSFER não devolverá o valor pago como sinal para cobrir os custos com a aquisição dos
mesmos. Os ingressos serão entregues ao CLIENTE no dia do passeio.